Está em tramitação no Congresso uma nova legislação acerca da exploração do petróleo: é o chamado Novo Marco Regulatório do Petróleo. Já passou pela Câmara, onde foi aprovada a polêmica emenda Ibsen Pinheiro, causando repulsa unânime nos estados e municípios produtores de petróleo. No Senado negocia-se um substitutivo que leve em conta o direito constitucional dos produtores, aquinhoando também os não produtores, devolvendo assim a harmonia aos entes federados, seriamente arranhada com a emenda aprovada na Câmara.
Muito bem. Pelo que nos traz a mídia, discute-se uma nova distribuição dos royalties provenientes da extração do óleo do pré-sal, um detalhe apenas da nova legislação, que poderia até ser tratado mais além, uma vez que tais recursos ainda demoram a jorrar.
E o Novo Marco Regulatório do Petróleo?
Ao que parece está sendo aprovado de roldão, em meio à discussão dos royalties, sem debate, sem transparência. E no entanto esta é a questão essencial, por tratar da exploração de jazidas que aparentam vultosas e de extrema importância para o futuro do país.
A legislação atual tem funcionado bem; em sua vigência atraiu empresas e capitais externos, a Petrobras só fez crescer, cresceu o parque industrial fornecedor de insumos para o setor, e o Brasil alcançou a auto-suficiência em petróleo. Em que essa legislação é defeituosa ou insuficiente para justificar sua substituição?
Indo mais fundo nas indagações: quais as preocupações do governo - certamente legítimas - em relação à riqueza do pré-sal que a legislação atual não poderia atender? Qual a vantagem do regime de partilha, ora proposto ao Congresso, em relação ao regime de concessão da legislação atual?
Pergunto mais: qual a real necessidade de uma nova estatal petroleira, a chamada Petro-sal, já que temos a eficiente Petrobrás? Qual será sua função? Ela irá prospectar jazidas, furar poços, extrair gás e petróleo, comercializar os produtos obtidos?
E a Petrobras, como fica nesse novo cenário? Ouço falar em capitalização da empresa por meio de certa quantidade de petróleo que ainda está lá no fundo, no pré-sal. Que capitalização é essa, onde não entra um centavo em dinheiro?
Estas e possivelmente outras que não atino, são perguntas que gostaria de ver respondidas. O governo demorou um ano preparando o projeto que ora submete ao Congresso, sem transparência ou debate prévio. O Congresso debate a distribuição dos royalties. E eu fico a ver navios.
Sábado, 3 de abril de 2010
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