27 de nov de 2012

Justiça ou Cinismo?


Acho até ridículo o esforço de alguns parlamentares na busca de argumentos que justifiquem o injustificável.
Um deles, na defesa da nova lei dos royalties do petróleo, diz que o petróleo sai da plataforma continental – que pertence à União e não ao Rio de Janeiro. Sendo assim, todo o povo brasileiro tem direito a participar dos recursos provenientes do óleo extraído da plataforma. É justo, diz o deputado!
A plataforma continental é da União sim, como é da União todo o subsolo do território nacional. Portanto, o minério de Minas Gerais e do Pará, etc., etc., etc. Por esse raciocínio o Rio (e todo o povo brasileiro) também tem direito aos royalties do ferro, do alumínio, do cobre, do estanho, etc.
Outro deputado defende a lei da seguinte forma: o governo investe recursos do povo na pesquisa pioneira das áreas produtivas, antes de licitá-las, portanto, se todo o povo colabora, é justo que tenha participação nos lucros. Justíssimo!
O deputado não diz, contudo (não convém instruir o povo!), que o DNPM, órgão do Ministério das Minas e Energia, também investe dinheiro do povo em pesquisa pioneira, textos, cartas e mapas geológicos para divulgação das áreas suscetíveis de mineração. Na área do petróleo este trabalho é feito pela ANP. Simplesmente porque ninguém entra num leilão ou licitação se não tem informações técnicas sobre as áreas em questão.
E aí o argumento do deputado gira 180 graus e se volta contra si próprio: então o minério de Minas e do Pará, além de outros, etc., etc., etc.
Na verdade, tais argumentos, aparentemente racionais e justos, são verdadeiros tiros nos pés dos próprios argumentos! É melhor que fiquem calados, senhores, para não ficarem mal na fita.
E não há argumento que contradiga o que ficou escrito no parágrafo 1° do artigo 20 da constituição de 1988, a constituição cidadã: "... é assegurado aos Estados, D F e Municípios (...) participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, (...) no respectivo território, na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração".

 
E parem, senhores, de falar em justiça. Nem os senhores, que votaram a lei, nem os seus eleitores, pensaram ou pensam em justiça: pensaram e pensam em DINHEIRO!
E como os novos poços ainda demoram a produzir, Vossas Excelências foram em cima do dinheiro já em produção – que pertence por lei às regiões produtoras!
E chamam a isto de justiça? Eu tenho outro nome para isso...

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