8 de nov de 2012

OS ABUTRES ESTÃO DE VOLTA


Um deputado da base parlamentar do governo diz que a nova lei dos royalties do petróleo é justa e igualitária para o povo brasileiro.
Vejamos.
É justo distribuir igualmente os recursos provenientes do pré-sal? É. O que não é justo é distribuir os recursos dos campos já licitados, em operação, e cujas receitas já estão comprometidas no orçamento do Estado. Isto é decretar a falência do Rio de Janeiro e do Espírito Santo! Isto é quebra de contrato, gerando insegurança jurídica, tudo o que o país não precisa neste momento.
Mas os abutres não podem esperar os recursos dos novos campos, que ainda demoram: querem a carniça que já exala!
Para a justiça ser completa, deviam suas excelências fazer o mesmo com o minério de Minas Gerais e do Pará, além de outros recursos minerais espalhados pelo território nacional. Isso seria cortar na própria carne – mas pimenta nos olhos dos outros é refresco!
Suas excelências fingem esquecer que na constituição de 1988 foi concertado um regime diferenciado de ICMS para o petróleo e a energia elétrica; por tal acordo, o imposto é cobrado nos Estados consumidores e não nos produtores – como nos demais produtos. Por isto mesmo foram criadas, na mesma oportunidade, as participações especiais (além dos royalties) com o objetivo de compensar a garfada nos Estados produtores.
Para ser justo e igualitário realmente, suas excelências deveriam promover uma ampla reforma tributária, acertando todas essas questões. Mas é mais fácil fazer demagogia!
Chegando ao requinte, suas excelências cortaram do projeto a vinculação dos recursos a serem distribuídos, à educação, como queria o governo. Querem o butim livre de quaisquer condicionantes! Por que será, heim?
E a presidenta Dilma não vetará (como fez o Lula), para não desagradar a base, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014.
E agora, Cabral? Quem poderá nos defender?

 
(O Chapolin Colorado não tem jurisdição no Brasil – só nos resta o Supremo Tribunal Federal)

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